Educação a distância: prazo para consulta pública sobre novas regras termina nesta sexta-feira

O Ministério da Educação (MEC) encerra, na próxima sexta-feira (14), o período de recebimento de contribuições para a consulta pública que discute o novo marco regulatório da educação a distância (EaD) no ensino superior brasileiro. A iniciativa visa atualizar as diretrizes atuais, alinhando as normas às transformações digitais e estabelecendo critérios mais rigorosos para o acompanhamento acadêmico dos estudantes.

A participação é aberta a toda a sociedade, incluindo professores, pesquisadores, estudantes, gestores de instituições públicas e privadas e entidades civis. O processo está fundamentado no Decreto nº 12.456/2025, que estabelece a necessidade de revisão das políticas públicas para a modalidade.

Participação na consulta pública sobre educação a distância

Para contribuir, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login por meio da conta Gov.br. É necessário consultar o texto de referência disponibilizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na seção de audiências e consultas públicas.

Além de enviar sugestões, os participantes devem preencher um formulário de perfil sociogeográfico. O governo federal garante que os dados coletados serão utilizados estritamente para fins estatísticos e de formulação de políticas, assegurando o sigilo individual dos respondentes.

Novas diretrizes para a modalidade EaD

A proposta em debate, elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE, propõe mudanças estruturais na oferta de cursos. O objetivo central é garantir que os padrões acadêmicos da modalidade a distância sejam equivalentes aos do ensino presencial, abrangendo desde a mediação pedagógica até a infraestrutura dos polos de apoio.

Entre os pontos principais da minuta, destacam-se a regulamentação do ensino semipresencial, com a definição de percentuais para atividades práticas e extensões obrigatórias, e a normatização da atuação de docentes e tutores. O texto também estabelece requisitos mais claros para o suporte tecnológico e o acompanhamento pedagógico contínuo dos alunos matriculados.

Próximos passos e consolidação das normas

Após o fechamento da consulta, o cronograma prevê uma fase de sistematização das propostas recebidas, que ocorrerá entre os dias 15 e 22 de agosto. Este trabalho será conduzido pelo MEC e pelo CNE para a análise técnica das contribuições.

O resultado desse processo servirá de base para a redação final do parecer e do projeto de resolução que nortearão o futuro do ensino superior na modalidade a distância no país. A expectativa é que as novas regras tragam mais qualidade e segurança jurídica para o setor educacional.