MEC prorroga prazo para Secretarias de Educação aderirem ao Selo de Alfabetização

Estados, municípios e Distrito Federal têm até 23 de novembro para se inscreverem na certificação nacional.

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Logo do Ministério da Educação e o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização
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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira, 23 de novembro, o período para que as Secretarias de Educação se inscrevam na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa busca reconhecer os esforços das redes de ensino na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização em todo o país.

Podem participar da certificação as secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal que já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O processo de inscrição deve ser conduzido pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de educação.

O acesso para a inscrição é feito exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o login da plataforma Gov.br. Para completar a participação, as secretarias devem acessar o módulo da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.

O Selo de Alfabetização é parte integrante das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e tem como objetivo principal reconhecer o trabalho das redes de ensino. A certificação também visa reduzir desigualdades educacionais, atingir as metas de alfabetização do Plano Nacional de Educação, disseminar boas práticas de gestão entre as secretarias, incentivar a continuidade das ações e aprimorar a gestão pública educacional na educação infantil (pré-escola) e nos anos iniciais do ensino fundamental.

O reconhecimento é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro. A avaliação considera as ações desenvolvidas pelas redes de ensino em diversas dimensões, como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, identificação de boas práticas e sistemas de avaliação. Para alcançar a categoria ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta anual estabelecida para o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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