PDDE Equidade: prazo para escolas regularizarem pendências com o FNDE acaba no sábado

As redes de ensino de todo o Brasil têm até sábado (31) para colocar a documentação em ordem junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Apenas as instituições que corrigirem eventuais falhas e aderirem corretamente ao programa ficarão aptas a receber os repasses financeiros federais destinados a melhorar a infraestrutura e o ensino nas redes públicas.

O foco principal do repasse é atender unidades de educação básica que lidam com comunidades historicamente vulneráveis. A iniciativa busca combater desigualdades educacionais, incentivar a inclusão social e valorizar a diversidade nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Regras para o recebimento dos recursos do FNDE

As normas de repasse variam de acordo com o porte de cada instituição de ensino. Unidades com mais de 50 estudantes matriculados, conforme dados do Censo Escolar, precisam formar formalmente uma Unidade Executora Própria (UEx) para gerenciar o dinheiro federal.

Essas estruturas funcionam como entidades privadas sem fins lucrativos que representam as escolas públicas. Já nos estabelecimentos de menor porte, a gestão e a execução dos valores ficam sob a responsabilidade direta das prefeituras municipais.

Cabe ao dirigente da UEx resolver qualquer pendência burocrática pendente com o FNDE. Enquanto isso, as secretarias de educação dos estados e municípios devem prestar suporte técnico para orientar os diretores durante o processo de adequação.

Guia prático e foco na equidade educacional

Para auxiliar os gestores públicos, o Ministério da Educação (MEC) publicou um manual digital detalhado. O material explica quais falhas costumam bloquear os repasses e traz um passo a passo para solucionar cada tipo de restrição documental.

O montante financeiro repassado varia conforme o total de alunos e a modalidade de ensino atendida. Os valores servem para a compra de materiais, pequenos reparos na infraestrutura física e apoio pedagógico em cenários de maior vulnerabilidade.

Entre as frentes contempladas estão a educação especial inclusiva, o ensino no campo, as escolas indígenas e quilombolas, a educação bilíngue para surdos, a EJA (Educação de Jovens e Adultos) e as diretrizes de relações étnico-raciais.