O prazo para que as universidades federais brasileiras solicitem a implantação de cuidotecas em seus campi encerra-se neste sábado (1º). A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa oferecer acolhimento especializado para crianças de 3 a 12 anos, incluindo aquelas com deficiência, durante o período noturno.
O projeto é um componente central do Plano Brasil que Cuida, que integra o Plano Nacional de Cuidados do governo federal. A proposta busca mitigar as barreiras enfrentadas por estudantes e servidores que, devido à falta de rede de apoio, encontram dificuldades para conciliar a rotina de trabalho ou estudos com as responsabilidades parentais. A medida visa fortalecer a permanência acadêmica e a equidade no ambiente universitário.
Processo de inscrição e requisitos técnicos
As instituições interessadas devem formalizar a candidatura exclusivamente por meio eletrônico, enviando a documentação necessária para o endereço oficial da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Cada universidade, independentemente do número de campi, deve indicar apenas uma unidade para o projeto, priorizando a localidade com maior demanda comprovada.
Para a validação da proposta, é obrigatório o envio de um plano de trabalho detalhado, Termo de Compromisso assinado pela Reitoria, além de plantas arquitetônicas e registros fotográficos do espaço destinado ao atendimento. As pró-reitorias devem fornecer dados precisos sobre o quantitativo de estudantes, docentes, técnicos e terceirizados que exercem atividades no turno da noite.
Estrutura e funcionamento das unidades
Cada cuidoteca terá capacidade para atender até 40 crianças simultaneamente. O funcionamento é projetado para ocorrer durante o turno noturno, com possibilidade de extensão para fins de semana, feriados e períodos de férias escolares, garantindo flexibilidade para o público-alvo.
As instituições selecionadas receberão verbas destinadas à aquisição de mobiliário infantil, materiais lúdicos e equipamentos de segurança e acessibilidade. O aporte financeiro também cobre despesas operacionais, como a contratação de pedagogos, coordenadores e agentes de cuidados, além de custos com alimentação e manutenção. É importante ressaltar que o edital veda o uso de recursos para reformas estruturais de grande porte.
Critérios de seleção e prioridades regionais
A chamada estratégica selecionará até 50 universidades federais. A classificação das propostas seguirá uma pontuação máxima de 100 pontos, baseada em critérios objetivos de vulnerabilidade e necessidade. A demanda comprovada representa 40% da nota, enquanto a vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes, avaliada pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil, responde por 20%.
O MEC também estabeleceu um peso de 25% para a cobertura regional, conferindo prioridade a instituições localizadas nas regiões Norte e Nordeste. Os 15% restantes da pontuação são atribuídos à infraestrutura e ao suporte institucional já oferecidos pelas universidades. Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no Plano Brasil que Cuida.
