Investigação sobre o contrato de Natanzinho Lima
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial na última quinta-feira, dia 23, solicitando a suspensão imediata de um contrato artístico no município de Formosa do Rio Preto. O documento visa impedir a realização de um show do cantor Natanzinho Lima, que estava programado para ocorrer durante a 40ª Vaquejada da cidade, evento previsto para o período entre 28 e 31 de maio.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Daniel Auto de Albuquerque. A decisão fundamenta-se na análise de dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, que apontou inconsistências financeiras significativas no valor acordado para a apresentação musical.
Análise de preços e incompatibilidade de mercado
Segundo as apurações do órgão ministerial, o valor estipulado no contrato para a apresentação em Formosa do Rio Preto é de R$ 800 mil. O promotor destacou que, ao comparar este montante com outros contratos firmados pelo artista em cidades baianas durante o São João de 2025, observa-se uma discrepância notável.
A média de mercado para o show do artista, após a devida atualização monetária, gira em torno de R$ 624,7 mil. O valor contratado pela prefeitura local representa um acréscimo de aproximadamente 28% sobre a média praticada, o que motivou a intervenção do MP-BA por falta de justificativa técnica adequada para o sobrepreço.
Exigências para regularização da contratação
A recomendação determina que a administração municipal suspenda o contrato e interrompa qualquer repasse financeiro ao artista até que a situação seja esclarecida. O órgão exige a apresentação de documentos comprobatórios que atestem a legalidade do processo de inexigibilidade de licitação utilizado para a contratação.
Entre os itens solicitados pelo promotor estão a justificativa detalhada para o preço fixado, a demonstração da capacidade financeira do município e o impacto orçamentário da despesa. O caso segue as diretrizes da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, que estabelece critérios rigorosos para a formação de preços em eventos públicos, visando a proteção do erário e a transparência administrativa.
