A Polícia Civil da Bahia realizou nesta terça-feira (16) a fiscalização de cinco distribuidoras de medicamentos em Lauro de Freitas e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
A ação, batizada de Operação Iter, foi conduzida pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC). O objetivo foi verificar o cumprimento da Lei nº 11.631/2009, que obriga o cadastro de empresas do setor, além de acompanhar o sistema de distribuição de medicamentos controlados.
Notificações e orientações
Durante a operação, os agentes emitiram cinco notificações às empresas fiscalizadas. As distribuidoras receberam orientações sobre a necessidade de regularizar o cadastro junto à Polícia Civil e seguir as normas de comercialização previstas na Portaria nº 344 da Anvisa.
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Segundo a corporação, a iniciativa busca assegurar que a distribuição de substâncias farmacológicas de risco ocorra dentro da legalidade. O foco é garantir segurança à população e coibir irregularidades no comércio de produtos controlados.
