A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Valor Venal, ação voltada para desarticular um esquema de manipulação cadastral no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz). A fraude consistia em alterar os registros de imóveis de alto padrão para conceder reduções de até 90% no valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A ofensiva resultou na prisão de quatro pessoas na capital baiana: dois despachantes, uma consultora e uma ex-servidora terceirizada, apontada como a responsável executiva pelas modificações no sistema público. Uma servidora efetiva da Prefeitura teve o afastamento do cargo determinado pela Justiça por suspeita de facilitar o acesso aos dados da secretaria municipal.
Engrenagem do esquema e maquiagem de dados
De acordo com as investigações, a captação ocorria por meio de despachantes que abordavam proprietários de terrenos e imóveis de grande porte na capital. O serviço de “revisão tributária” era oferecido mediante cobrança de honorários calculados proporcionalmente ao desconto obtido no imposto, com o montante financeiro dividido entre os integrantes do grupo.
Após a captação, intermediários encaminhavam os clientes a duas mulheres apresentadas como sócias de uma empresa de consultoria. As investigações detalham que as alterações no sistema abarcavam a supressão de atributos prediais e modificações no ano de construção das estruturas, rebaixando a avaliação oficial e reduzindo a alíquota cobrada pela Sefaz.
Prejuízo milionário e ocultação de bens
O mapeamento policial aponta que, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, cerca de 700 imóveis foram beneficiados pelas adulterações ilegais. Em razão das fraudes, a estimativa do prejuízo aos cofres do município atinge aproximadamente R$ 20 milhões em arrecadação não recolhida.
O impacto das alterações gerou uma ocultação patrimonial calculada em mais de R$ 1,2 bilhão, considerando a discrepância entre a avaliação real de mercado dos bens e os valores inseridos no sistema. Em um dos casos levantados, um imóvel avaliado originalmente em R$ 2,481 milhões teve seu valor venal alterado para R$ 287 mil, derrubando o IPTU anual de R$ 29 mil para R$ 2,8 mil.
A Operação Valor Venal foi conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (Neccot), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD).
