A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF que substitua a prisão em regime fechado por prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente está próximo de iniciar o cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes recebeu a petição.
Os advogados pedem que Bolsonaro cumpra integralmente a pena em casa. Ele ficaria sob monitoramento eletrônico, conforme a petição. Além disso, os defensores pedem que o ex-presidente possa sair da residência apenas para tratamento médico.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro. Ele foi condenado pela tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente ainda não começou a cumprir a pena. No entanto, ele ainda pode apresentar recursos.
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Moraes pode declarar o fim do julgamento
O STF já negou o primeiro recurso, chamado embargo de declaração. A defesa pode apresentar novos embargos até domingo (23). Contudo, o ministro Alexandre de Moraes pode rejeitar este segundo recurso. Moraes pode considerar que o objetivo é apenas atrasar o início da pena.
Assim, o ministro pode declarar o julgamento encerrado. No linguajar jurídico, isso se chama trânsito em julgado. Portanto, ele determinaria que o ex-presidente comece a cumprir a pena.
