Câmara articula redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta quarta-feira (13) que as articulações políticas em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1 convergem para uma nova diretriz nacional. O texto em discussão prevê a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, mantendo a integridade dos salários dos trabalhadores.
O consenso foi alcançado após uma série de reuniões que envolveram representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares e integrantes da Comissão Especial da Câmara. A medida visa consolidar a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado, uma demanda que ganhou tração após as mobilizações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
Ajustes legislativos e o papel das convenções coletivas
Além da alteração constitucional, a proposta busca fortalecer o papel das convenções coletivas. O objetivo é permitir que acordos diretos entre empresas e categorias profissionais definam particularidades operacionais específicas de cada setor econômico, conferindo maior flexibilidade à implementação das mudanças.
Para complementar a PEC, o governo federal decidiu acelerar a tramitação de um projeto de lei complementar, enviado com pedido de urgência constitucional. Este instrumento servirá para regulamentar pontos específicos de diversas categorias e harmonizar a legislação trabalhista vigente com as novas diretrizes que serão estabelecidas pela emenda.
Cronograma de votação e próximos passos
A Comissão Especial, que analisa as propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton — que originalmente pleiteavam a redução para 36 horas —, agendou para o dia 27 de maio a votação do parecer do relator Leo Prates. Caso o texto seja aprovado na comissão, a matéria seguirá para o plenário da Câmara já no dia 28 de maio.
O governo federal mantém o foco na aprovação das mudanças ainda em 2026, sem a previsão de um período de transição, o que permitiria a aplicação imediata das novas regras. Após a tramitação na Câmara, a proposta ainda precisará ser submetida à apreciação do Senado Federal para concluir seu ciclo legislativo. Mais informações sobre o processo podem ser acompanhadas no portal oficial da Câmara dos Deputados.
