O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim (UB), divulgou nota nesta quarta-feira (20) após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que determinou a devolução de quase R$ 5 milhões aos cofres públicos e aplicação de multa de R$ 5 mil. A condenação ocorreu por supostas irregularidades em convênios relacionados à pandemia da Covid-19.
Nota de Esclarecimento
Na manifestação oficial, Flaviano atribuiu a decisão à falta de acesso a documentos que estavam sob responsabilidade da gestão anterior:
“Toda a documentação dos convênios auditados foi devidamente deixada nos arquivos do município. Entretanto, quando chegou o momento de apresentação das defesas, a Prefeitura já se encontrava sob a condução de outra gestão, que não assegurou o acesso dos documentos indispensáveis. Essa falta de transparência impossibilitou o pleno exercício do direito de defesa e comprometeu a correta condução do processo.”
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O prefeito destacou ainda que agora reuniu os registros necessários para prestar os devidos esclarecimentos ao órgão.
Flaviano também afirmou que todos os convênios firmados durante a pandemia tiveram as contas aprovadas pelo próprio TCM em 2020 e que as ações da Prefeitura estiveram sob acompanhamento da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo ele, isso reforça “a regularidade dos atos praticados”.
O gestor disse que sua administração atua “pautada pela legalidade, transparência e responsabilidade”. Ele lembrou ainda dos desvios revelados pela Operação Adsumus, que apontou rombo de mais de R$ 24 milhões em gestões passadas:
“Após os escândalos de desvios de recursos apurados pela Operação Adsumus, comprovados pelo Poder Judiciário e que ultrapassaram R$ 24 milhões dos cofres públicos do município, Santo Amaro respira o conforto e a segurança de ter um gestor comprometido com a correta aplicação dos recursos e com reconstrução da confiança na administração pública.”
Voto da relatora e decisão do TCM
A conselheira Aline Peixoto destacou em seu voto que os auditores não conseguiram validar despesas contratadas junto à Associação Saúde em Movimento (ASM). Segundo o relatório, faltaram documentos básicos como notas fiscais, identificação de profissionais contratados e comprovação de serviços prestados.
“As alegações de defesas apresentadas não foram suficientes para descaracterizar todas as irregularidades, ocorrendo em realização de despesas sem a correspondente comprovação”, afirmou a conselheira.
O TCM determinou que Flaviano Bomfim e Regina Célia Marques de Souza Silva, presidente da ASM, devolvam solidariamente os valores.
Ministério Público contesta defesa
O procurador Danilo Diamantino, representante do MPBA, reforçou que a pandemia não justificava gastos sem transparência:
“O fato de existir a pandemia não era carta branca para que irregularidades acontecessem”, disse.
Segundo ele, outros municípios realizaram contratações emergenciais sem cometer as falhas encontradas em Santo Amaro.
Além do ressarcimento, o TCM recomendou que o Ministério Público Estadual apure a prática de improbidade administrativa, o que pode resultar em ação judicial contra o gestor.
