O cenário das relações de trabalho no Brasil está prestes a sofrer sua maior transformação desde a CLT. O governo federal enviou formalmente ao Congresso Nacional, em edição extra do Diário Oficial na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que visa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A estratégia do Planalto é clara: tramitar o texto em caráter de urgência para que o anúncio oficial seja o ponto alto das celebrações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
A decisão de enviar um Projeto de Lei (PL) em vez de focar apenas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é puramente estratégica. Enquanto uma PEC exige um quórum altíssimo e dois turnos de votação, o PL necessita de maioria simples e tem um rito mais célere. Com o pedido de urgência constitucional que será protocolado nesta quarta (15), a Câmara terá 45 dias para votar a matéria, sob pena de travar a pauta de votações da Casa.
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O acordo foi selado em um almoço no Palácio do Planalto entre o presidente Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro José Guimarães. No campo legislativo, o relator da proposta na CCJ, o baiano Paulo Azi (União-BA), já sinalizou que votará pela admissibilidade do texto, abrindo caminho para o debate sobre a viabilidade econômica da medida.
