O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou a interlocutores a intenção de emitir uma decisão sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro após a realização do segundo turno das eleições. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão decorrente da condenação pela Primeira Turma do STF no processo que apurou a trama golpista. A defesa busca a anulação da sentença ou a concessão de medida liminar que permita a soltura de Bolsonaro até a deliberação do plenário da Corte.
Argumentos da defesa
A peça apresentada pelos advogados sustentou a ocorrência de vícios no processo, citando a falta de individualização das condutas, o cerceamento do direito de defesa e a necessidade de julgamento pelo plenário e não por turma. O pedido anexou pareceres técnicos questionando a amostragem, a custódia e a integridade de provas digitais obtidas a partir de telefones celulares.
O ministro informou a auxiliares que não liberou o processo antes do pleito para evitar questionamentos sobre interferência no processo eleitoral. Uma eventual decisão de mérito sobre a revisão criminal precisará do aval do plenário do STF, enquanto uma decisão liminar no processo pode ser proferida monocraticamente pelo relator.
