O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, após identificar descumprimento reiterado das medidas cautelares. A Polícia Federal cumpriu mandado e apreendeu celulares do ex-presidente em sua residência.
Na decisão, Moraes proibiu o ex-presidente de receber visitas, exceto advogados ou pessoas autorizadas pelo Supremo. Bolsonaro também está impedido de usar celular, inclusive por terceiros, e deve manter tornozeleira eletrônica.
Durante manifestação em Copacabana, Bolsonaro apareceu em vídeo por chamada do senador Flávio Bolsonaro. O episódio configurou violação da restrição que proíbe o uso indireto de redes sociais².
O ministro reafirmou a proibição do contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, além da vedação ao uso de perfis digitais, inclusive por intermediários. Ele alertou:
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal”, ressalta o ministro.
A PF confirmou que recolheu todos os celulares disponíveis no imóvel, conforme ordem judicial. A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente.
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Detalhes das medidas ⚖️
Decisão de Moraes inclui:
- Instituição da prisão domiciliar íntegra
- Proibição total de uso de celulares, mesmo por terceiros
- Apreensão dos aparelhos eletrônicos
- Limitação de visitas a advogados e pessoas autorizadas
- Manutenção das restrições anteriores de contato com autoridades estrangeiras e embaixadas
