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Oito partidos acionam STF para manter veto do Congresso ao aumento do IOF
União Brasil, PP, Republicanos e aliados pedem que Corte valide derrubada do decreto presidencial que subia alíquotas
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03/07/2025
03/07/2025
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Oito partidos protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal para que a Corte mantenha a decisão do Congresso que anulou o decreto presidencial de aumento do IOF.
Assinam o pedido União Brasil, Republicanos, Progressistas, PSDB, Solidariedade, Podemos, PRD e Avante. As siglas alegam que o Parlamento atuou dentro dos limites constitucionais e pedem “segurança jurídica” para empresas e consumidores.
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A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator de processos semelhantes apresentados pelo Psol e pela Advocacia‑Geral da União.
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O PL também solicitou ingresso como amicus curiae, defendendo a manutenção do veto legislativo às novas alíquotas do imposto. A legenda alegou ter “ampla representação” no Congresso e quer oferecer subsídios à Corte.
Os partidos afirmam que a intervenção do STF evitará decisões conflitantes em instâncias inferiores e assegurará previsibilidade ao mercado de crédito.
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