A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação. O magistrado acompanhou o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, no julgamento que ocorre em plenário virtual.
O processo foi movido pela deputada Tabata Amaral após publicações realizadas em 2021. Na ocasião, o parlamentar associou o projeto de lei de Tabata, que previa a distribuição gratuita de absorventes, a supostos interesses comerciais de empresários. Com o novo voto, o placar parcial da Corte soma duas manifestações favoráveis à punição do réu.
A defesa de Eduardo Bolsonaro alega que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, garantida pela Constituição para opiniões e votos. Entretanto, o voto de Cármen Lúcia reforça a tese de que ataques pessoais e desinformação extrapolam o exercício do mandato. O julgamento segue aberto até o dia 28 de abril para o posicionamento dos demais nove ministros.
Após o avanço da votação, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para questionar a imparcialidade do tribunal. O parlamentar criticou a proximidade entre os magistrados e a autora da ação, classificando a situação como uma associação política. O resultado final dependerá da maioria absoluta dos votos da Corte máxima do país.
