O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne em plenário a partir das 10h desta segunda-feira (14) para decidir se autoriza, pela primeira vez na história, a investigação de um de seus próprios ministros. No centro do julgamento estão 52 mensagens enviadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas semanas que antecederam a prisão do banqueiro, suspeito de comandar fraude no sistema financeiro.
O julgamento ocorre após semanas de desgaste institucional na Corte. Pesquisa Quaest divulgada no domingo (13) mostrou aumento de dez pontos na desconfiança da população em relação ao STF, com 56% dos entrevistados afirmando não confiar no tribunal — maior patamar da série histórica.
Fachin avocou o caso após pressão por solução
A decisão de levar o caso ao plenário foi tomada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na semana passada, após pressão para que interviesse diante do clima de tensão na Corte. No domingo, Fachin avocou o procedimento envolvendo Moraes, que estava sob relatoria do ministro André Mendonça, e deverá ser o primeiro a apresentar voto na sessão.
STF ainda vai definir o que será julgado
Apesar de o rito da sessão já estar definido, o STF divulgou comunicado informando que o presidente do tribunal ainda vai estabelecer a “delimitação do objeto do julgamento”. Ou seja, é possível que a sessão trate primeiro de questões preliminares, sem necessariamente chegar à discussão sobre a autorização para investigar Moraes.
Um dos primeiros debates previstos deve girar em torno da validade do relatório da Polícia Federal que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, defende a nulidade do procedimento, sob o argumento de que foi produzido sem autorização prévia do plenário — posição também defendida pela ala aliada a Moraes, para quem as informações do celular de Vorcaro poderiam ser declaradas sem valor processual.
Já interlocutores do ministro André Mendonça sustentam que não houve ato de investigação sobre Moraes, e que a identidade do destinatário das mensagens de Vorcaro só foi conhecida com a produção do relatório da PF — nessa leitura, o rito processual teria sido seguido normalmente.
Pedido de vista pode interromper julgamento
Fachin foi alertado, em conversas individuais com colegas, sobre a possibilidade de um pedido de vista — que pode ser feito a qualquer momento da sessão e concede até 90 dias para análise adicional — interromper o julgamento. Nesse cenário, os demais ministros podem optar por antecipar seus votos.
Cármen Lúcia pode ter voto decisivo
Em cenário no qual Moraes não vota, por ser objeto do julgamento, e Dias Toffoli se declare impedido — como tem ocorrido em casos ligados a negócios de Vorcaro —, a posição da ministra Cármen Lúcia pode se tornar decisiva. Segundo reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a ministra tem sido procurada por integrantes dos grupos de Moraes e Mendonça, além de advogados, juristas e ex-ministros do STF, todos buscando saber sua posição. Às pessoas com quem conversou, Cármen Lúcia teria dito que vai “fazer a coisa certa” e que não cederá a pressões.
Como funciona a sessão
A sessão terá início com a leitura do relatório do caso, feita por Fachin. Em seguida, será aberto espaço para manifestação presencial do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes ou um advogado também poderá fazer sustentação oral, apresentando sua defesa. Depois, Fachin lerá seu voto, propondo encaminhamentos para o caso, e os demais ministros se manifestarão por ordem de antiguidade, do mais novo para o mais antigo.
Julgamento tem esquema de segurança reforçado
O julgamento foi cercado de medidas de segurança. Jornalistas foram proibidos de entrar no plenário — a Corte reservou espaço na marquise externa do prédio para acompanhamento da sessão pela transmissão da TV Justiça, em telão.
Pessoas credenciadas para acompanhar a sessão presencialmente no plenário precisarão desligar seus celulares, que ficarão lacrados em sacolas de segurança, além de passar por inspeção com detectores de metais e equipamentos de raio-X.
