O governador Jerônimo Rodrigues (PT) vetou integralmente o projeto que reduzia de 12,2% para 9% o repasse ao Fundo Especial de Compensação (Fecom). A proposta foi enviada pelo próprio governo e aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia em 17 de junho.
O projeto também propunha aumentar de 1% para 4% o repasse ao Ministério Público da Bahia (MPBA). Entidades como a Anoreg/BA e a CNR criticaram o texto, afirmando que a medida sacrificava serviços essenciais em nome de um órgão que não precisa desses recursos.
Riscos sociais e financeiros
Segundo Anoreg/BA, a redução poderia causar:
- Fechamento de até 460 cartórios no estado
- Déficit mensal no Fecom saltando para R$ 3,3 milhões
- Extinção do fundo em menos de seis anos
- Prejuízo ao acesso a certidões e regularização fundiária
Essa mensagem foi reforçada por documentos enviados ao governador, que alertaram sobre retrocessos na cidadania, especialmente em áreas vulneráveis.
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O recuo de Jerônimo
No decreto publicado no Diário Oficial da Alba, Jerônimo reconheceu a necessidade de revisão. A mensagem de veto destacou:
“Após a tramitação legislativa, foram identificados aspectos que merecem reavaliação mais aprofundada e estudos adicionais acerca da alteração pretendida que reservem de possíveis impactos o melhor interesse público. É importante destacar que tais aspectos foram evidenciados com maior clareza no decorrer do processo legislativo, o que reforça a importância do diálogo contínuo entre os poderes e da escuta ativa às instituições envolvidas na execução das políticas públicas” — Jerônimo Rodrigues
O governador anunciou que promoverá novos debates técnicos antes de reenviar qualquer proposta envolvendo o Fecom.
Próximos passos
- Realização de estudos técnicos para avaliar impactos reais
- Diálogo com cartórios, MPBA e entidades defensoras da cidadania
- Aperfeiçoamento da proposta com foco em equilíbrio financeiro e social
