A crescente adoção de veículos eletrificados, que englobam modelos híbridos e totalmente elétricos, está impulsionando uma transformação significativa na infraestrutura de condomínios residenciais e comerciais. Na Bahia, essa evolução ganhou um marco importante com a aprovação unânime de um projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alba), que visa regulamentar a instalação de estações de recarga individuais em edificações.
A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles, estabelece diretrizes técnicas claras para garantir a segurança das adaptações elétricas e prevenir potenciais conflitos entre moradores e administrações condominiais. O texto, que agora aguarda a sanção do governador Jerônimo Rodrigues, representa um passo crucial para adequar o ambiente urbano à nova realidade da mobilidade elétrica.
Legislação pioneira impulsiona a recarga de veículos elétricos
O projeto de lei aprovado na Bahia detalha que a instalação de carregadores deve seguir rigorosamente as normas técnicas da ABNT e da concessionária de energia local. Além disso, exige que o serviço seja executado por um profissional habilitado, com a devida emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT), assegurando a qualidade e a segurança das instalações.
Uma das previsões mais impactantes da proposta é a obrigatoriedade para novos empreendimentos de já serem entregues com uma capacidade elétrica mínima, preparada para a futura instalação desses equipamentos. Essa medida visa antecipar a demanda e evitar reformas complexas e custosas no futuro, alinhando o setor da construção civil às tendências de sustentabilidade e tecnologia.
Desafios técnicos e a adaptação de edifícios existentes
A regulamentação atende a uma demanda crescente, conforme apontado por Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE). Ele destaca que a segurança da recarga em residências e condomínios tem sido um tema de discussão com legisladores há pelo menos dois anos, e a nova lei garante o direito à recarga, minimizando conflitos.
O principal desafio, contudo, reside na adaptação de prédios mais antigos. Bastos explica que é fundamental avaliar se a instalação elétrica existente suporta a nova demanda. Em muitos casos, será necessário atualizar cabeamento e quadros elétricos, um processo similar ao que ocorre com a instalação de aparelhos de ar-condicionado, que exige um planejamento cuidadoso e investimentos específicos.
Segurança elétrica e prevenção de incêndios: prioridades
A preocupação com a segurança elétrica é central para síndicos e administradores. Luís Alexandre, síndico profissional de um edifício em Salvador, ressalta a importância de um estudo de viabilidade técnica detalhado, realizado por um profissional qualificado. Esse estudo deve analisar a demanda elétrica, a carga disponível junto à concessionária, o dimensionamento de cabos, dispositivos de proteção e o aterramento.
A ausência de planejamento adequado pode levar a sobrecarga do sistema, aquecimento excessivo da rede e um aumento significativo dos riscos operacionais. Além disso, Honorato Filgueiras, outro síndico profissional, alerta para a baixa adesão ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em muitos condomínios, um documento essencial que atesta a conformidade com as normas de prevenção a incêndios. A instalação de carregadores exige a observância rigorosa de normas como a NBR 5410, para instalações elétricas de baixa tensão, e as instruções do Corpo de Bombeiros.
Modelos de implementação e o futuro da infraestrutura condominial
A discussão sobre a infraestrutura para veículos elétricos já integra o planejamento estratégico dos condomínios. Em edifícios mais novos, a adaptação muitas vezes já vem pronta da construtora, com infraestrutura elétrica preparada e pontos adaptados nas vagas de garagem. Para prédios mais antigos, alternativas como carregadores compartilhados em áreas comuns têm sido exploradas, com custos divididos entre os interessados.
Outra possibilidade é a parceria com empresas especializadas em eletropostos, através de contratos de comodato, onde o condomínio não realiza investimento inicial e os moradores pagam pelo consumo. Além da adequação elétrica, a revisão das apólices de seguro dos condomínios é crucial para verificar a cobertura em caso de incêndios causados por veículos elétricos. A Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE) acompanha esse movimento de regulamentação, que já se observa em outros estados como São Paulo, Paraná e Distrito Federal.
Para o setor imobiliário, a presença de infraestrutura para recarga está se tornando um diferencial competitivo. Muitos empreendimentos já oferecem ao menos um ponto de recarga por vaga de garagem, refletindo a demanda de um mercado que inclui carros elétricos em diversas faixas de preço. A tendência é que os carregadores deixem de ser um item opcional e se integrem à infraestrutura básica dos edifícios, assim como a internet de alta velocidade e os sistemas de energia solar, equilibrando crescimento, segurança e sustentabilidade.
