O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que coloca em prática o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A norma, que deriva de uma lei sancionada em 2024, define diretrizes para impulsionar a produção nacional, fomentar a inovação tecnológica e garantir a proteção da propriedade intelectual no país.
Com a medida, o governo busca oferecer maior segurança jurídica para empresas e desenvolvedores. O texto também prevê a integração dos games com políticas públicas de áreas estratégicas, como educação, cultura, saúde e acessibilidade, visando transformar o Brasil em um polo de criação de conteúdo digital.
Durante o evento de assinatura, o presidente enfatizou a necessidade de o país deixar de ser apenas um grande consumidor global para se tornar um exportador de tecnologia. “Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou Lula.
Reconhecimento como produto cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o decreto oficializa os jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas. Essa classificação permite que o setor acesse mecanismos de fomento cultural já existentes, fortalecendo a cadeia produtiva nacional.
Dados apresentados pela pasta indicam que o Brasil possui cerca de 115 milhões de jogadores. O mercado movimenta anualmente entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões, consolidando o país como um dos maiores cenários globais para o consumo de games.
Plataforma de fomento e exportação
Como parte da estratégia, o governo lançou a plataforma Game Brasil, que servirá para promover a produção nacional e conectar talentos. Além disso, será criada uma rede de espaços voltados à formação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
A legislação abrange diversas plataformas, como computadores, celulares e consoles, incluindo tecnologias de realidade virtual. É importante ressaltar que o marco legal não contempla apostas esportivas, jogos de azar ou qualquer modalidade que envolva premiação em dinheiro.
