O governo federal oficializou a decisão de encerrar a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A alteração, que integra o programa Remessa Conforme, foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vigência estipulada a partir desta quarta-feira (13).
imposto: cenário e impactos
Impacto da revogação na política tributária
A decisão de extinguir a alíquota de 20% marca uma mudança na estratégia econômica adotada em agosto de 2024. A cobrança, que havia sido implementada após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial, visava equilibrar a carga tributária entre o varejo nacional e as plataformas de e-commerce estrangeiras. A medida será publicada no Diário Oficial da União, consolidando a nova diretriz do Ministério da Fazenda.
Contexto da arrecadação e metas fiscais
Apesar das críticas de consumidores sobre o encarecimento de produtos, a taxação gerou resultados expressivos para os cofres públicos. Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação alcançou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, representando um crescimento de 25% frente ao mesmo período do ano anterior. Em 2025, o montante arrecadado atingiu o patamar de R$ 5 bilhões, estabelecendo um recorde histórico para o setor.
Debates internos e proteção à indústria
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou recentemente que o tema era objeto de discussões internas, reforçando a necessidade de um debate racional que preserve os avanços do programa Remessa Conforme. O vice-presidente Geraldo Alckmin também defendeu anteriormente a importância da medida para a proteção da indústria nacional, especialmente nos setores de têxteis e calçados.
Desafios para o equilíbrio das contas públicas
A revogação ocorre em um cenário de pressão sobre o cumprimento da meta fiscal. O governo trabalha com uma meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Contudo, as projeções oficiais indicam um déficit próximo de R$ 60 bilhões para o ano de 2026, considerando os abatimentos previstos no arcabouço fiscal vigente. Para mais detalhes sobre a legislação, consulte o Ministério da Fazenda.
