Governo federal enviará medida Provisória com alíquotas do Imposto Seletivo

O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para definir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante atendimento a jornalistas realizado em Brasília.

Conhecido popularmente como imposto do pecado, o tributo foi instituído junto com a reforma tributária e começará a valer a partir de 2027. O objetivo principal da taxação é desestimular o consumo de mercadorias e práticas entendidas como nocivas à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens que serão taxados estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos específicos, minérios, loterias e apostas online. Segundo o ministro Dario Durigan, a proposta deve ser protocolada em breve no Legislativo.

Renovação da subvenção ao óleo diesel

Paralelamente ao anúncio da medida fiscal, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a extensão do subsídio ao óleo diesel. A iniciativa busca conter o encarecimento do combustível no mercado nacional.

O valor estabelecido para a subvenção é de R$ 2,12 por litro. O benefício tem vigência inicial de um mês, com possibilidade de prorrogação ao término deste prazo, conforme as necessidades econômicas avaliadas pela Agência Brasil.