Governo estende imposto de 12% sobre exportação de petróleo por 60 dias

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) oficializou, nesta quinta-feira (9), a prorrogação da alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida, que terá validade inicial de 60 dias, visa blindar o mercado interno contra a volatilidade dos preços internacionais e eventuais riscos de desabastecimento de combustíveis.

A decisão, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), estabelece um cronograma de monitoramento rigoroso. O governo federal realizará uma reavaliação técnica após 30 dias, ajustando a política tributária conforme o comportamento do mercado global e a estabilidade das rotas de suprimento energético.

Impactos do imposto de exportação de petróleo no cenário geopolítico

A manutenção da carga tributária é uma resposta direta à deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio. A escalada das tensões entre Estados Unidos e Irã, somada aos recentes episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz, forçou a equipe econômica a revisar a estratégia de desoneração que vinha sendo planejada anteriormente.

O Estreito de Ormuz é uma artéria vital para a economia global, sendo responsável pelo trânsito de aproximadamente 20% de todo o petróleo comercializado mundialmente. Qualquer interrupção nessa rota gera pressão imediata sobre as cotações do barril do tipo Brent, que voltou a oscilar próximo à marca de US$ 80 nas últimas sessões.

Proteção do refino e abastecimento interno

Segundo o Mdic, o objetivo central da medida é garantir a continuidade das operações do parque de refino nacional. Ao tributar a exportação, o governo busca assegurar que a matéria-prima permaneça disponível para o processamento interno, mitigando o risco de escassez de derivados como diesel e gasolina para o consumidor final.

Esta política de regulação administrativa permite que o Executivo atue com agilidade, sem a necessidade de passar pelo crivo do Congresso Nacional. A medida substitui a lógica da Medida Provisória (MP) que expirou nesta quinta-feira, mantendo a estabilidade jurídica necessária para o setor de energia durante o período de crise externa.

Reavaliação de subsídios e cautela econômica

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo adota uma postura de cautela extrema. Além da alíquota de exportação, o cronograma para a retirada gradual de subsídios aos combustíveis está sob análise constante, dada a imprevisibilidade dos desdobramentos militares na região do Golfo Pérsico.

A equipe econômica mantém o compromisso de revisar a alíquota de 12% em um prazo de 30 dias. O desfecho dessa política dependerá estritamente da evolução dos conflitos internacionais e de como esses eventos impactarão o custo de vida e a inflação interna no Brasil nos próximos meses.