O mercado brasileiro iniciou uma nova fase nas relações comerciais internacionais com a implementação das primeiras operações de importação de queijos sob condições tarifárias favorecidas. A mudança é um dos reflexos diretos da entrada em vigor do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, oficializada em 1º de maio. A medida permite que produtos lácteos europeus ingressem no país com custos tributários menores, ampliando a oferta disponível aos consumidores nacionais.
Além dos queijos, o fluxo comercial bilateral abrange outros itens alimentícios, como chocolates e tomates, que já registraram as primeiras operações de importação. O processo é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que supervisiona as licenças aprovadas dentro das cotas tarifárias estipuladas pelo tratado internacional.
Redução tarifária e impacto no mercado de queijos
A política de abertura comercial trouxe um alívio imediato para a importação de queijos. A alíquota incidente sobre esses produtos, que anteriormente era de 28%, sofreu uma redução para 25,2% logo após a vigência do acordo. Essa alteração busca equilibrar a competitividade dos itens europeus no varejo brasileiro.
Enquanto os queijos gozam de redução imediata, outros produtos seguem um cronograma distinto. Para o segmento de chocolates e tomates, o ajuste tarifário está previsto para ocorrer de forma gradual, com alterações programadas apenas a partir de 2027. Até esse período, as tarifas praticadas anteriormente permanecem inalteradas.
Expansão das exportações brasileiras para a Europa
O acordo não beneficia apenas os importadores, mas abre portas estratégicas para o agronegócio brasileiro no continente europeu. Entre os produtos que já contam com novas licenças de exportação estão a carne bovina, a carne de aves e a cachaça. Para aves e a bebida destilada nacional, o acesso ao mercado europeu ocorre agora com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas.
O setor de carne bovina obteve ganhos significativos com a revisão da Cota Hilton. A tarifa para cortes nobres foi zerada, facilitando a entrada do produto brasileiro. Adicionalmente, foi criada uma cota compartilhada de 99 mil toneladas entre os países do Mercosul, reduzindo a carga tributária para 7,5% nas exportações que excedem os mecanismos tradicionais.
Gestão e controle via Portal Único Siscomex
Toda a operação logística e burocrática é centralizada no Portal Único Siscomex. O sistema é responsável por processar as licenças e certificações necessárias para que empresas brasileiras e europeias realizem as trocas comerciais com segurança jurídica. O governo federal assegurou que a regulamentação das cotas foi finalizada antes da vigência do tratado.
Atualmente, mais de 5 mil linhas tarifárias possuem isenção para exportações brasileiras rumo à União Europeia. No sentido oposto, o Mercosul oferece isenção para mais de mil linhas tarifárias de produtos europeus. Embora as cotas representem uma parcela específica do comércio, o impacto na diversificação da pauta exportadora e importadora é considerado um marco para a economia nacional.
