O governo federal oficializou, nesta quinta-feira (25), a assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos. A iniciativa busca estabelecer diretrizes rigorosas para assegurar direitos sociais e trabalhistas fundamentais em toda a cadeia produtiva de festivais, shows, eventos esportivos e congressos realizados no país.
O acordo envolve uma articulação entre órgãos públicos, centrais sindicais e o setor patronal. O objetivo central é garantir que a expressiva movimentação econômica gerada pelo setor de entretenimento e cultura seja acompanhada por condições laborais dignas para profissionais de áreas como montagem, segurança, limpeza, logística e alimentação.
Compromisso com a dignidade laboral
Para a secretária adjunta para assuntos de acessibilidade da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Márcia Adão, o pacto representa um passo fundamental para a construção de um marco legal robusto. A sindicalista reforçou que a grandiosidade dos eventos não pode se sobrepor à necessidade de proteção básica aos trabalhadores envolvidos na operação.
O ministro do Trabalho e Emprego, Rogério Marinho, destacou que a eficácia da medida depende de uma responsabilidade compartilhada. Segundo o ministro, o sucesso da iniciativa exige o engajamento direto de cada empresa do setor, superando a esfera governamental para alcançar a prática cotidiana das organizações.
Potencial econômico e responsabilidade social
O setor de eventos no Brasil consolidou-se como um pilar estratégico da economia. Conforme dados da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), o segmento emprega cerca de 12,7 milhões de pessoas e responde por mais de 4,5% do Produto Interno Bruto nacional.
O ministro interino da Cultura, Márcio Tavares, enfatizou que a potência econômica do Brasil como um dos maiores produtores de eventos do mundo deve ser acompanhada por formalização e proteção social. A visão é que o crescimento do setor seja sinônimo de distribuição de renda e bem-estar para todos os envolvidos.
Estrutura legal e fiscalização
Representando o setor patronal, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall´Acqua Júnior, afirmou que o país já possui um arcabouço legal sólido. O foco agora será a adequação das ações para garantir segurança e bem-estar, mantendo o foco nos resultados positivos da cadeia produtiva.
O pacto conta com a adesão do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Cultura, Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A iniciativa visa preparar o mercado para uma agenda intensa de eventos, que inclui o Rock in Rio, a Oktoberfest, o Lollapalooza Brasil e a Copa do Mundo Feminina da FIFA, programada para 2027.
Para mais detalhes sobre as diretrizes estabelecidas, acesse a Agência Brasil.
