Regras do programa Move Brasil para renovação de frota
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) oficializou as normas para a liberação de R$ 21,2 bilhões destinados ao programa Move Brasil. A iniciativa visa fomentar a renovação da frota nacional de caminhões, ônibus e implementos rodoviários, oferecendo condições de financiamento mais competitivas que as praticadas pelo mercado financeiro tradicional.
A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece os critérios de elegibilidade para os interessados em acessar os recursos. O programa é voltado para transportadores autônomos, cooperativas e empresas do setor de transporte, com a operação dos valores sendo realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Critérios de elegibilidade e exigências ambientais
Para garantir a adesão ao programa, os veículos financiados devem atender a requisitos rigorosos de sustentabilidade e origem. É obrigatório que os modelos respeitem os limites vigentes de emissão de poluentes e possuam índices mínimos de fabricação nacional, fortalecendo a indústria brasileira.
No caso específico de caminhões seminovos, a aquisição é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, sendo exigido que o veículo tenha sido fabricado a partir de 2012. Já para a troca de veículos antigos, o programa oferece condições financeiras ainda mais atrativas, desde que o bem entregue tenha mais de 20 anos de uso, esteja licenciado e em condições de rodagem.
Condições de financiamento e prazos
As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) definem prazos e carências diferenciados conforme o perfil do tomador. Transportadores autônomos podem financiar a compra com prazos de até 120 meses e carência de 12 meses, enquanto empresas possuem o limite de 60 meses com carência de 6 meses. O teto para cada operação de crédito é de R$ 50 milhões por cliente.
A renovação da frota é uma peça central na estratégia do governo para reduzir a emissão de gases poluentes e modernizar a logística nacional. Com a ampliação dos recursos, que saltaram de R$ 10 bilhões para o montante atual, a expectativa é que o setor de transporte acelere a substituição de veículos obsoletos por modelos mais eficientes e menos impactantes ao meio ambiente.
