O Tesouro Nacional realizou o pagamento de R$ 696,38 milhões referentes a dívidas em atraso de entes subnacionais durante o mês de junho. A medida, detalhada no Relatório Mensal de Garantias Honradas, reflete o papel da União como garantidora em operações de crédito contratadas por governos estaduais e prefeituras junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
Ao todo, sete entes federativos tiveram seus débitos quitados pelo governo federal no período, sendo três estados e quatro municípios. O mecanismo de honra de garantias é acionado automaticamente quando o tomador do empréstimo deixa de cumprir o cronograma de pagamentos estabelecido em contrato, obrigando o Tesouro a intervir para evitar a inadimplência perante os credores.
Execução de garantias e impacto nas contas públicas
Os estados que demandaram a cobertura da União em junho foram o Rio de Janeiro, com R$ 573,70 milhões, o Rio Grande do Sul, com R$ 73,06 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões. No âmbito municipal, as prefeituras de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram suas obrigações financeiras assumidas pelo governo federal.
Desde 2016, o volume total desembolsado pela União para honrar garantias atingiu a marca de R$ 89,42 bilhões. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a maior parte desse montante, aproximadamente R$ 79,70 bilhões, está vinculada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a contratos específicos administrados pelo órgão, sendo refinanciada em prazos mais longos.
Desafios no ressarcimento e bloqueios judiciais
A recuperação dos valores pagos pela União enfrenta obstáculos significativos, incluindo decisões judiciais que impedem a execução imediata das contragarantias. Atualmente, municípios como Taubaté, São Gonçalo do Amarante e Caucaia (CE) possuem um passivo de R$ 406,64 milhões que permanece pendente de ressarcimento aos cofres federais devido a entraves legais.
O cenário atual de recuperação fiscal também é dinâmico. Enquanto o Rio Grande do Sul permanece sob as regras do RRF, outros estados como Goiás, Minas Gerais e o Rio de Janeiro migraram para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este novo modelo oferece condições de parcelamento em até 30 anos, exigindo em contrapartida aportes ao Fundo de Equalização Federativa para investimentos em setores estratégicos como educação e segurança.
