A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer o fim da escala de trabalho 6×1 e, consequentemente, reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. A votação ocorreu nesta quarta-feira (27), marcando um momento importante para as discussões sobre as condições de trabalho no país.
Aprovação Detalhada e Amplo Apoio Legislativo
A proposta, que prevê a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários, foi submetida a duas rodadas de votação no plenário. No primeiro turno, o texto-base da PEC recebeu um apoio expressivo, com 472 votos a favor e apenas 22 contrários. Houve também a ausência de 18 deputados e uma obstrução. Entre os parlamentares ausentes nesta etapa, estavam Adolfo Viana (PSDB-BA) e Carlos Bacelar (PL-BA).
O segundo turno de votação também demonstrou um forte consenso, com 461 votos favoráveis e 19 contrários. Nesta fase, 33 deputados estiveram ausentes, incluindo Adolfo Viana (PSDB-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA) e Jorge Araujo (PP-BA). A aprovação em ambos os turnos na Câmara dos Deputados é um indicativo da relevância do tema e do apoio transversal à medida.
Participação dos Deputados Baianos na Decisão
A votação contou com a participação ativa de representantes de diversos estados, incluindo a bancada baiana. Três deputados da Bahia, que são membros da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da PEC, votaram favoravelmente ao texto-base. São eles: Leo Prates (Republicanos), que atuou como relator da proposta, Lídice da Mata (PSB) e José Rocha (União Brasil). O engajamento desses parlamentares foi crucial para o avanço da matéria.
Próximos Passos e Implementação da Nova Jornada
Com a aprovação na Câmara, o texto da PEC agora segue para o Senado Federal, onde passará por novas análises e votações. Caso seja aprovada também no Senado, a proposta se tornará uma emenda à Constituição. A redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas será implementada sem qualquer corte nos salários dos trabalhadores, garantindo a manutenção do poder aquisitivo. Além disso, está prevista uma transição para a nova jornada, com um prazo de até 14 meses para que a mudança seja totalmente efetivada. Este período de adaptação visa permitir que empresas e setores se ajustem às novas regras.
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