O ministro Alexandre de Moraes manifestou a interlocutores o desejo de que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com rapidez as ações que questionam a validade da nova Lei da Dosimetria. A norma, aprovada recentemente pelo Congresso, teve sua aplicação suspensa por uma decisão individual de Moraes, que justificou o ato como uma medida de “prudência”.
O principal objetivo do ministro é evitar uma onda de revisões de penas e eventuais solturas de réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro antes que a Corte tenha uma posição pacificada sobre o tema. Na visão de Moraes, permitir que juízes apliquem a nova lei agora para, possivelmente, ter que reverter essas decisões no futuro criaria um cenário de grave insegurança jurídica e desgaste institucional para o Tribunal.
A suspensão da lei por parte do STF aprofundou o mal-estar com o Poder Legislativo. Parlamentares reagiram com irritação, argumentando que o texto final do projeto não foi uma surpresa, mas sim o resultado de meses de negociações diretas entre as cúpulas do Supremo e as presidências da Câmara e do Senado.
A reclamação no Congresso foca no fato de que o acordo político visava justamente dar clareza à aplicação das penas, e a interferência judicial imediata após a aprovação é vista como uma quebra de expectativa no diálogo entre os poderes. Enquanto o STF prioriza o controle de danos sobre as condenações do 8 de janeiro, o Legislativo cobra o respeito à autonomia das leis aprovadas e sancionadas.
