Política

Câmara afasta 7 deputados federais e empossa suplentes após decisão do STF

Medida resulta de nova interpretação da regra sobre sobras eleitorais

Por: Redação InstantBA
01/08/2025

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A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modificou a interpretação sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais. A Mesa Diretora da Casa publicou o ato confirmando a perda das vagas e o presidente da Câmara convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titulares.

Entre os que perderam seus mandatos estão deputados federais do Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. Os nomes incluem Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

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Os convocados para tomar posse são Professora Marcivânia (PcdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

As regras eleitorais estabelecem que, inicialmente, apenas partidos que alcançam pelo menos 80% do quociente eleitoral podem disputar cadeiras na Câmara. Além disso, cada candidato precisa obter individualmente votos que correspondam a, no mínimo, 10% desse quociente. As “sobras” das cadeiras são divididas em uma segunda rodada, na qual o partido precisa alcançar os 80% do quociente eleitoral, e o candidato deve obter 20% desse quociente. O aumento no percentual levou ao surgimento de uma terceira rodada para preencher as vagas restantes.

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A interpretação original do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era de que, na terceira distribuição, as vagas remanescentes caberiam apenas aos partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral. No entanto, o STF derrubou esse entendimento, decidindo que todos os partidos que concorreram ao pleito poderiam disputar as cadeiras restantes. Essa decisão alterou a distribuição de vagas entre os partidos e, consequentemente, a relação de eleitos, afetando também a composição das assembleias legislativas.