A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o tenente-coronel Mauro Cid a 2 anos de reclusão em regime aberto. A decisão ocorre após a delação premiada firmada pelo ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção dos benefícios previstos no acordo, mas rejeitou o perdão judicial solicitado pela defesa. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando unanimidade na turma.
Segundo Moraes, “não cabe anistia aos crimes contra a democracia”, motivo pelo qual não seria possível conceder perdão integral.
Condições do acordo
Além da pena em regime aberto, o acordo prevê:
- restituição de bens e valores obtidos irregularmente;
- ações contínuas de segurança realizadas pela Polícia Federal para proteger Mauro Cid;
- benefícios restritos à colaboração efetiva, mas sem extinção total da pena.
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Divergência com a PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido, nas alegações finais, que Mauro Cid tivesse sua pena reduzida a 1/3 da condenação original. Já o pedido de perdão judicial foi negado pela maioria dos ministros.
Cid é um dos oito réus apontados pela PGR como participantes do suposto plano de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
