O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete réus por trama golpista. Com a publicação, abre-se prazo de cinco dias para apresentação de embargos de declaração pelas defesas.
Condenação e prazos para recursos
A Primeira Turma do STF condenou o núcleo central da trama golpista, com Bolsonaro no topo da hierarquia.
O acórdão publicado tem cerca de 1.991 páginas.
As defesas têm cinco dias corridos a partir da intimação para apresentar embargos de declaração.
O que são os embargos de declaração
Os embargos de declaração permitem às defesas apontar omissões, obscuridades ou contradições na decisão.
Eles raramente mudam o mérito da sentença, servem principalmente para questionar detalhes ou clarear trechos.
Também há previsão de recurso chamado embargo infringente, cujo prazo é de 15 dias, e que só se aplica em casos de divergência relevante.
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Quando a pena começará a valer?
A execução da pena somente ocorre após trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Até lá, nem Bolsonaro nem os demais réus começarão a cumprir as penas.
Os condenados e suas penas principais
Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ~2 anos (colaborador).
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. - Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin, ~16 anos.
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha, ~24 anos.
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, ~24 anos.
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI, ~21 anos.
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa, ~19 anos.
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil, ~26 anos.
A decisão formaliza a atuação de uma organização criminosa que pretendia subverter o Estado Democrático de Direito, segundo o relator Alexandre de Moraes.
Com a publicação do acórdão, abre-se nova fase processual que pode afetar a corrida eleitoral de 2026.
