O vereador Professor Lilo apresentou, na Câmara Municipal de Cruz das Almas, um Projeto de Lei que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 nos contratos firmados pela administração municipal. A medida abrange:
- Contratos de terceirização;
- Obras e serviços públicos;
- Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Garantias aos trabalhadores:
- A alteração da jornada não poderá resultar em redução salarial.
- Fica proibida a retirada de direitos conquistados.
- Benefícios como vale-refeição e vale-alimentação devem ser obrigatoriamente mantidos pelas empresas.
O parlamentar argumenta que o modelo atual, onde se trabalha seis dias para descansar apenas um, prejudica a saúde, os estudos e a convivência familiar dos cidadãos. Ele destaca que experiências internacionais mostram que jornadas reduzidas podem elevar a produtividade e a qualidade de vida.
O projeto é fruto de uma audiência pública realizada em 22 de abril de 2026, que contou com a participação de mais de 100 pessoas e representantes de sindicatos importantes, como os dos setores comercial, calçadista, além da Embrapa e APUR/UFRB.
O documento agora segue para tramitação nas comissões internas da Câmara Municipal de Cruz das Almas antes de ser levado para análise e votação definitiva em plenário.
