A Comissão Europeia publicou novas medidas que obrigam o Google a abrir recursos nativos do sistema operacional Android e de seu motor de busca para serviços de inteligência artificial (IA) concorrentes. A iniciativa, divulgada na última quarta-feira, visa fomentar um ambiente de maior competitividade no mercado digital europeu, garantindo que chatbots e outras soluções de IA, incluindo o Gemini do próprio Google, operem em condições de igualdade.
As determinações da União Europeia buscam equilibrar o cenário de tecnologia, onde a dominância do Google em plataformas como o Android e o Google Search pode limitar a inovação e a escolha do consumidor. As novas regras são amparadas pela Digital Markets Act (DMA), conhecida em português como Lei dos Mercados Digitais, um marco regulatório que visa promover a concorrência justa no setor tecnológico.
Acesso expandido a funcionalidades do Android para rivais
As novas diretrizes da Comissão Europeia focam em garantir que assistentes de IA desenvolvidos por terceiros tenham acesso a funcionalidades-chave do Android, que atualmente são restritas. Segundo a Comissão, essa limitação impede que assistentes alternativos compitam em pé de igualdade com os serviços de IA do Google, que desfrutam de acesso total ao sistema operacional. Estima-se que as restrições atuais tornam assistentes alternativos menos atraentes para uma parcela significativa dos usuários na União Europeia.
O Google será obrigado a disponibilizar 11 recursos do Android para desenvolvedores de terceiros, essenciais para o funcionamento pleno de assistentes de IA. Entre as capacidades que deverão ser garantidas estão:
- A ativação do assistente de voz preferido por meio de um comando de voz similar ao “Ei, Google”;
- A instrução de serviços de IA para executar ações em diferentes aplicativos do celular, como a criação de rascunhos de e-mails ou a adição de itens a listas de compras;
- O recebimento de sugestões proativas de ações ou informações relevantes em aplicativos, sem a necessidade de solicitação manual ao chatbot;
- A automação de tarefas cotidianas com um assistente de IA alternativo, como a realização de pedidos de delivery.
Essas funções são atualmente exclusivas do Gemini, o assistente de IA do Google. A empresa terá que se adaptar a estas regras no próximo grande lançamento do Android, o Android 18, com prazo máximo até 1º de agosto de 2027. A única exceção é a invocação de assistente por comando de voz, que poderá ser implementada no Android 19 ou até 1º de agosto de 2028.
Compartilhamento de dados do Google Search com terceiros
Em uma frente paralela, a Comissão Europeia também determinou que o Google deve compartilhar dados de seu motor de busca com terceiros. O objetivo é permitir que concorrentes melhorem a qualidade de seus próprios serviços de busca, oferecendo aos usuários alternativas robustas sem comprometer a experiência. Esta medida é vista como crucial para evitar que a vantagem do Google Search se estenda também aos chatbots de IA da empresa.
Os dados que deverão ser compartilhados incluem informações detalhadas sobre as interações dos usuários com o buscador. Especificamente, o Google precisará fornecer:
- Consultas inseridas pelos usuários finais no Google Search, independentemente do ponto de acesso;
- Metadados de consulta, como idioma e tipo de dispositivo utilizado;
- URLs visualizadas pelos usuários após uma busca;
- Ações realizadas pelos usuários ao interagir com os resultados do mecanismo de busca;
- Informações sobre a posição de um resultado na página de resultados da pesquisa.
A Comissão assegura que o Google terá controles sobre a quantidade de dados compartilhados para proteger a privacidade. A adequação a estas especificações deve ocorrer a partir de janeiro de 2027.
Google expressa preocupações com privacidade e segurança
O Google manifestou sua oposição às determinações da Comissão Europeia, argumentando que as medidas propostas podem comprometer a privacidade e a segurança de milhões de usuários na Europa. Em uma declaração, a empresa afirmou ter oferecido soluções alternativas para proteger os usuários e, ao mesmo tempo, atender aos objetivos da DMA, mas que estas foram ignoradas.
Embora as exigências sejam restritas aos países membros da União Europeia, elas estabelecem um precedente significativo que pode influenciar a regulamentação de tecnologia em outras regiões do mundo, à medida que governos buscam equilibrar inovação e concorrência no cenário digital.
