O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou os avanços na legislação de segurança pública e afirmou ter grandes expectativas em relação à PEC da Segurança Pública. A declaração foi dada nesta segunda-feira (7), durante as celebrações do 7 de Setembro, em Salvador.
Segundo Werner, o ano foi marcado por avanços legislativos, principalmente no combate a facções criminosas e à lavagem de capitais.
Leis endureceram penas contra facções
O secretário citou duas leis que, segundo ele, representam um endurecimento das medidas contra criminosos. Werner destacou a chamada lei antifacção, que, segundo sua avaliação, aumentou o rigor das penas e retirou benefícios de criminosos faccionados envolvidos em crimes violentos.
Ele também mencionou outro pacote de leis que, de acordo com ele, aumentou as penas mínimas e máximas para crimes comuns, como roubo de celular, roubo de carro, crimes patrimoniais e estelionato, além de criar novos tipos penais.
Expectativa com a PEC da Segurança Pública
Ao falar sobre a PEC da Segurança Pública, o secretário afirmou que a proposta também representa uma expectativa de avanço para o setor, tema discutido no Conselho de Secretários de Segurança Pública (CONSESP).
Entre os pontos destacados por Werner está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que, segundo ele, pode fortalecer o sistema e ampliar os investimentos destinados à área.
O secretário também apontou a integração de dados como outro possível avanço da PEC, especialmente para investigações de lavagem de capitais, com o compartilhamento de informações entre órgãos como Receita Federal, Banco Central e as polícias.
