O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (8) que o ministro André Mendonça se manifeste em até 72 horas sobre um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pede a suspensão da decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A solicitação foi apresentada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, também nesta terça. Segundo o despacho do STF, após o prazo determinado por Fachin, os autos deverão voltar à Presidência da Corte, mesmo que Mendonça não se manifeste.
AGU alega interferência em atribuição do presidente
A AGU sustenta que a decisão individual de Mendonça provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa”. O órgão argumenta que o afastamento interfere em uma atribuição exclusiva do presidente da República: a escolha, nomeação e exoneração do diretor-geral da PF.
Segundo a AGU, a interrupção repentina da gestão pode comprometer as atividades de polícia judiciária e provocar risco de desorganização institucional. O órgão pediu liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e, posteriormente, confirmar a medida até análise definitiva do caso.
Caso está com pedido de vista no STF
Além de Andrei Rodrigues, Mendonça também determinou o afastamento de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF, com determinação para instauração de procedimentos criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF.
O caso está sob análise da Segunda Turma do STF. O colegiado havia iniciado o julgamento da decisão de Mendonça, mas a análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o julgamento não é concluído, a decisão individual de Mendonça permanece em vigor e mantém Rodrigues afastado.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu que o tema seja levado ao Plenário do Supremo.
Contexto: caso Vorcaro-Moraes
O afastamento de Rodrigues ocorre em meio ao caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na última terça-feira (1º), Mendonça tornou público material da Polícia Federal com mensagens trocadas entre os dois. Moraes não aparece formalmente como investigado no processo.
