O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (13), a publicação de uma nova medida provisória (MP) com o objetivo central de frear a escalada dos preços dos combustíveis no mercado interno. A estratégia consiste na eliminação dos tributos federais que incidem sobre a gasolina, abrangendo o PIS/Cofins e a Cide, com previsão de extensão do benefício para o diesel em um segundo momento.
A decisão surge como uma resposta direta à volatilidade do mercado internacional de petróleo, cenário agravado pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O governo busca, por meio desta intervenção, mitigar o repasse da alta das commodities para o consumidor final, que enfrenta sucessivos reajustes nas bombas.
Mecanismo de concessão e impacto financeiro
O benefício será operacionalizado diretamente junto aos produtores e importadores de combustíveis, sob a supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O desconto concedido está limitado ao teto dos tributos federais atualmente vigentes, que somam aproximadamente R$ 0,89 por litro de gasolina.
Para o diesel, cuja tributação federal é de R$ 0,35 por litro, a medida entrará em vigor assim que expirarem os efeitos da desoneração anterior, vigente desde março. O governo estima um custo mensal de R$ 272 milhões para cada redução de R$ 0,10 no litro da gasolina, enquanto o impacto para o diesel é calculado em R$ 492 milhões a cada R$ 0,10 de redução.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, assegurou que a iniciativa possui neutralidade fiscal. Segundo o Executivo, a estratégia de compensação será sustentada pelo aumento da arrecadação proveniente de royalties, dividendos e participações especiais do setor de petróleo, evitando assim pressões adicionais sobre as contas públicas.
A medida provisória possui validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Para que a desoneração se torne permanente ou estenda sua vigência, o texto necessitará de aprovação formal pelo Congresso Nacional, onde deverá tramitar nas próximas semanas.
Pressão sobre a Petrobras e mercado internacional
O anúncio ocorre em um momento de intensa pressão sobre a Petrobras, que lida com uma defasagem significativa em relação aos preços internacionais. Dados da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis apontam que a gasolina opera com uma defasagem de 73%, enquanto o diesel acumula uma diferença de 39%.
A presidente da estatal, Magda Chambriard, já havia sinalizado a necessidade de um reajuste iminente nos preços. A articulação entre a companhia e o governo visa equilibrar a sustentabilidade financeira da empresa com a necessidade de proteção ao poder de compra da população brasileira diante da crise energética global.
