O governo federal oficializou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, o lançamento da terceira fase do programa de renegociação de débitos, o Desenrola Brasil 3.0. A nova etapa da iniciativa, formalizada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz como principal inovação a autorização para que a União adquira carteiras de dívidas inadimplentes diretamente em leilões.
O mecanismo prevê que o desconto obtido pelo governo durante a compra desses créditos seja repassado integralmente ao cidadão endividado. A expectativa oficial é que a medida alcance um público de até 15 milhões de pessoas, com um volume de renegociação estimado em R$ 75 bilhões, embora o governo identifique até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis para a operação.
Para viabilizar a estratégia, o Ministério do Planejamento e Orçamento destinou um aporte de R$ 15 bilhões. O programa foca em dívidas de até R$ 10 mil — considerando o valor original — que apresentem atraso entre dois e quatro anos e meio (mais de 720 dias e menos de 1.645 dias).
Mecânica dos leilões e adesão
A operação será conduzida por meio de leilões, que poderão ser segmentados por lotes, dividindo dívidas bancárias e não bancárias. Segundo as regras estabelecidas, o critério de classificação das propostas será o maior desconto oferecido pelos credores. É obrigatório que o credor entregue a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, vedando a seleção parcial de débitos.
A execução do programa contará com o suporte da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A estrutura pode incluir fundos de investimento em direitos creditórios, nos quais a União atuará como cotista. O desconto mínimo projetado para as operações é de 90%, e o saldo remanescente poderá ser quitado à vista ou parcelado, conforme diretrizes que serão fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Cenário de inadimplência no Brasil
O lançamento ocorre em um momento de alta preocupação com o endividamento das famílias. Dados do Tesouro Nacional apontam que, em agosto, o estoque de dívidas inadimplentes no país somava R$ 592 bilhões, abrangendo 83,9 milhões de pessoas negativadas. Em média, cada pessoa possui quatro dívidas, com um valor médio de R$ 7 mil.
As dívidas não bancárias representam 55% desse montante, incluindo contas básicas como água, luz e telefonia, além de débitos no varejo. Especificamente, as contas de serviços essenciais de energia e água compõem 20% do total de débitos registrados nos birôs de crédito.
Cronograma de implementação
O governo estabeleceu um calendário para a operacionalização da terceira fase. Após a publicação da medida provisória em setembro de 2026, o chamamento para a entrega de propostas pelos credores está previsto para novembro. A homologação das propostas deve ocorrer em janeiro de 2027, com o início efetivo das assinaturas de contratos e a aplicação dos descontos aos devedores a partir de fevereiro de 2027. Mais informações podem ser consultadas no portal Agência Brasil.
