O governo federal oficializou, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória que veta a exploração, oferta e publicidade de apostas e jogos on-line em todo o território nacional. A decisão impõe o encerramento imediato de novos depósitos e estabelece um cronograma rigoroso para a desativação definitiva das plataformas conhecidas como bets.
A partir da publicação do texto, as empresas do setor ficam proibidas de aceitar novas apostas. O governo determinou que os sites e aplicativos devem sair do ar obrigatoriamente no dia 6 de outubro. A medida faz parte de uma ofensiva do Executivo para conter os impactos financeiros e sociais causados pela ludopatia, o vício em jogos, que tem afetado o orçamento doméstico de milhões de famílias brasileiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a operação das casas de apostas como um “câncer” que precisa ser extirpado. Em declaração contundente, o chefe do Executivo comparou o vício em jogos a outras dependências graves, destacando que a decisão foi tomada após ouvir relatos de famílias destruídas por dívidas impagáveis e casos de suicídio relacionados às apostas.
Cronograma de devolução dos saldos
Os usuários têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o resgate voluntário de seus saldos nas plataformas. Após essa data, o processo de devolução será automatizado. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão repassar aos bancos os dados dos valores mantidos por cada CPF.
A restituição dos montantes será processada pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Caso ocorra qualquer dificuldade técnica ou impedimento no repasse, a Caixa Econômica Federal foi autorizada a atuar como intermediária para garantir que o apostador receba o valor integral a partir de 14 de outubro.
Fiscalização e combate a sites ilegais
O governo federal também anunciou um reforço nas estruturas de fiscalização, envolvendo o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal. A estratégia de combate inclui a identificação e bloqueio de sites que operem à margem da lei, além da investigação rigorosa de movimentações financeiras suspeitas.
Dados oficiais apontam que o impacto social e econômico das bets é severo. Segundo estudos do Ministério da Saúde, os custos associados ao tratamento de problemas decorrentes do jogo, incluindo depressão e perdas financeiras, chegam a bilhões de reais anualmente. O governo reforçou que a medida visa proteger a renda das famílias brasileiras, impedindo que recursos destinados a necessidades básicas sejam desviados para o mercado de apostas.
Para mais informações sobre o setor, consulte o portal oficial da Agência Brasil.
