O governo federal anunciou um novo conjunto de normas para o setor de apostas esportivas, com foco direto na regulação da publicidade das chamadas bets. O anúncio, feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, estabelece diretrizes rigorosas que visam mitigar os riscos de dependência psicológica e prejuízos financeiros entre os usuários. As novas medidas entram em vigor a partir de 17 de julho, após a publicação oficial das portarias.
Advertências obrigatórias e transparência nas apostas
Seguindo um modelo de regulação similar ao aplicado em setores como o de bebidas alcoólicas e medicamentos, as empresas autorizadas deverão incluir avisos explícitos em todas as suas peças publicitárias. O objetivo é desmistificar a ideia de que apostas representam uma forma de investimento, reforçando o caráter de risco da atividade.
As campanhas deverão exibir mensagens claras, como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”. Segundo o governo, a medida é fundamental para ampliar a conscientização da população sobre os impactos negativos associados ao jogo.
Restrições ao marketing e influência de especialistas
Uma das mudanças mais significativas proíbe que influenciadores, comentaristas e especialistas em esportes atuem como indutores de apostas. O ministro Dario Durigan destacou que o uso de autoridades em mesas-redondas para sugerir palpites cria um falso verniz de respaldo técnico, o que induz o consumidor ao erro. Além disso, as empresas estão proibidas de apresentar apostas como fonte de renda fácil ou de utilizar gatilhos de urgência para estimular o jogo.
A publicidade direcionada a crianças e adolescentes foi classificada pelo governo com “tolerância zero”. As novas regras também impedem a divulgação de históricos de premiações que omitam as perdas, prática considerada abusiva por mascarar a realidade estatística das apostas. A fiscalização será estendida a todos os veículos de comunicação e plataformas digitais que veicularem tais conteúdos.
Combate ao mercado ilegal e penalidades severas
O governo reforçou a postura de combate às operações clandestinas que atuam sem autorização no país. Até o momento, a estratégia de fiscalização já resultou na remoção de 56 mil sites de apostas ilegais e na derrubada de cerca de 1 mil perfis de influenciadores que promoviam serviços irregulares. O ministro reiterou que não há tolerância para empresas que operam fora da legalidade.
O descumprimento das novas normas sujeita as operadoras a sanções administrativas severas. Entre as penalidades previstas estão multas que podem atingir até 20% do faturamento da empresa, a suspensão das atividades por um período de 180 dias e, em casos de reincidência grave, a cassação definitiva da autorização de funcionamento. Mais informações sobre o processo de regulação podem ser consultadas na Agência Brasil.
