O governo brasileiro oficializou, nesta sexta-feira (25), a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi formalizada por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União, marcando a etapa final de internalização do tratado no ordenamento jurídico nacional.
O bloco europeu que compõe o acordo é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Do lado sul-americano, o pacto abrange o Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela, vale ressaltar, permanece com sua participação suspensa desde 2017.
Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Palácio do Planalto, o tratado entrará em vigor oficialmente em 1º de outubro de 2026. O objetivo central da parceria é fomentar o intercâmbio comercial e estimular fluxos de investimentos entre as nações dos dois blocos econômicos.
Impactos do acordo de livre comércio
O tratado traz uma série de desburocratizações voltadas ao setor produtivo. Entre as principais mudanças, destacam-se a redução de barreiras técnicas e o ajuste de medidas sanitárias e fitossanitárias, eliminando exigências consideradas desnecessárias para o trânsito de mercadorias. Além disso, o documento simplifica procedimentos aduaneiros e amplia as oportunidades de acesso a compras governamentais.
Compromissos e sustentabilidade
Assinado originalmente em 16 de setembro de 2025, o texto vai além das questões tarifárias. O acordo estabelece diretrizes rígidas em áreas como propriedade intelectual, direitos humanos, biodiversidade e desenvolvimento sustentável. O governo federal destaca que o pacto também prevê a proteção de indicações geográficas, valorizando produtos regionais brasileiros no mercado europeu.
As tratativas para este acordo foram extensas, somando dez rodadas de negociação iniciadas em 2017 e concluídas em 2025. Após a aprovação pelo Congresso Nacional em junho deste ano, o processo de ratificação foi finalizado pelo governo em julho, culminando na promulgação atual. Mais informações podem ser consultadas no Diário Oficial da União.
