O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que a Caixa Econômica Federal deve manter, no mínimo, 60% de seu quadro de funcionários em atividade durante o período de greve da categoria. A decisão foi proferida em caráter liminar pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, após o banco recorrer à Justiça com um pedido de dissídio coletivo.
A instituição financeira solicitava que o contingente mínimo em serviço fosse de 80%, argumentando a necessidade de garantir o funcionamento de serviços essenciais. Entre as preocupações citadas pela Caixa estão a compensação bancária e a continuidade no pagamento de benefícios sociais à população. O impasse nas negociações sobre o custeio do plano de saúde dos trabalhadores motivou a paralisação, iniciada em 10 de setembro.
Ao definir o percentual de 60%, o magistrado buscou um equilíbrio entre a manutenção dos serviços inadiáveis à sociedade e o direito constitucional dos bancários de exercerem a greve. O ministro também negou o pedido da empresa para proibir ações que dificultem o acesso às agências, sob o argumento de que não foram verificados excessos por parte do movimento paredista.
Perspectivas para o acordo coletivo
A decisão judicial também garantiu a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, que tem validade até agosto de 2026, pelo menos até que o caso receba uma sentença definitiva. O tribunal agendou para a próxima terça-feira (29), às 14h30, o julgamento do dissídio pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).
Luiza Hansen, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), reforçou em nota que a categoria mantém o interesse em retomar as negociações. Segundo ela, o diálogo é a via preferencial para solucionar o conflito, evitando os possíveis prejuízos que o julgamento judicial pode acarretar para ambas as partes. A entidade sindical já havia formalizado o pedido de continuidade das conversas antes da intervenção do TST.
O processo, que tramita no tribunal, não corre em segredo de justiça, com exceção de documentos específicos que a própria Caixa solicitou que fossem mantidos sob sigilo. A expectativa agora recai sobre a sessão da próxima semana, que deverá definir os próximos passos do embate entre a instituição e as entidades representativas dos trabalhadores, como a Contraf e a Contec.
