A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) analisa atualmente um projeto de lei que visa extinguir o uso da lista tríplice na nomeação de reitores das universidades estaduais. A proposta, apresentada pelo deputado Hilton Coelho, busca instituir o modelo de eleição direta como critério principal para a escolha dos gestores acadêmicos, alinhando o sistema estadual às diretrizes que regem as instituições federais de ensino superior.
Atualmente, o processo de escolha segue um rito em que a comunidade acadêmica vota em três candidatos, formando uma lista que é enviada ao governador. Cabe ao chefe do Executivo estadual a prerrogativa de selecionar livremente um dos nomes indicados para assumir a reitoria. A mudança proposta pretende alterar essa dinâmica, conferindo maior peso à decisão das urnas dentro dos campi.
A busca pela autonomia universitária e eleição direta
O autor da matéria argumenta que o modelo vigente de lista tríplice fragiliza a autonomia das instituições de ensino. Segundo o parlamentar, a prática abre espaço para interferências políticas externas que podem comprometer a gestão democrática e o papel social desempenhado pelas universidades públicas da Bahia.
Ao defender a alteração, o deputado cita a legislação nacional, que passou a vigorar em março de 2026, como um marco histórico para a democratização do ensino superior no Brasil. A expectativa é que, com a eleição direta, as universidades ganhem independência administrativa e política, fortalecendo a representatividade dos eleitos perante os corpos discente, docente e técnico.
Regras para mandatos e o rito legislativo
O texto do projeto estabelece que, caso aprovada a nova regra, os reitores e vice-reitores seriam nomeados pelo governador para mandatos com duração de quatro anos. A proposta também prevê a possibilidade de uma reeleição para o mesmo cargo, mantendo um padrão de alternância e continuidade administrativa dentro das instituições estaduais.
A tramitação do projeto segue o rito regimental da casa legislativa. O texto, protocolado no dia 30 de abril, aguarda análise inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada a constitucionalidade da medida antes de seguir para votação em plenário.
Mobilização docente no legislativo
A discussão ganhou força nesta terça-feira (5), com a presença de representantes do Fórum das ADs na Assembleia Legislativa. O grupo, que congrega as associações docentes Aduneb, ADUFS, Adusb e Adusc, iniciou uma rodada de conversas com lideranças partidárias e membros da CCJ.
O objetivo dos docentes é sensibilizar os parlamentares sobre a importância da aprovação da matéria para a estabilidade institucional. A articulação política busca garantir que a pauta avance com celeridade, transformando o desejo de democratização em lei estadual efetiva.
