O cenário fiscal brasileiro apresenta novos desafios com a atualização das projeções orçamentárias para 2026. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso Nacional, elevou a estimativa de déficit primário para R$ 60,3 bilhões, superando a marca anterior de R$ 59,8 bilhões. Esse ajuste reflete, em grande medida, a pressão exercida pelo crescimento dos gastos obrigatórios no período.
Impacto dos precatórios e arcabouço fiscal
O resultado negativo nas contas públicas desconsidera o pagamento de juros da dívida. A composição desse déficit incorpora os precatórios, que permanecem fora da meta fiscal até 2026, conforme acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal. Além disso, despesas específicas nas áreas de defesa, saúde e educação também são excluídas da meta por dispositivos legais.
É importante notar que, ao isolar os precatórios e as exceções previstas no arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 4,1 bilhões. Esse indicador, que representa a economia para o pagamento de juros, evitou que o governo realizasse contingenciamentos adicionais, embora o bloqueio de R$ 22,1 bilhões tenha sido mantido para assegurar o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pela regra fiscal vigente.
Dinâmica das despesas obrigatórias
A equipe econômica identificou um aumento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais. Esse movimento é impulsionado por um crescimento de R$ 30,1 bilhões em gastos obrigatórios, parcialmente compensado por uma redução de R$ 25,2 bilhões em despesas discricionárias. Entre os fatores que pressionam o orçamento, destacam-se o Benefício de Prestação Continuada, com alta de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que subiram R$ 11,5 bilhões.
Comportamento das receitas federais
As receitas líquidas apresentaram uma elevação de R$ 4,4 bilhões frente ao valor aprovado inicialmente. O desempenho foi sustentado pelo Imposto de Renda, que cresceu R$ 10,3 bilhões, além de ganhos na Cofins e na CSLL. Por outro lado, as receitas não-administradas pela Receita Federal sofreram uma redução de R$ 2,1 bilhões, impactadas principalmente pela queda na arrecadação de royalties, um cenário que pode ser alterado caso haja revisão nos preços do petróleo devido a conflitos internacionais.
