O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alertou que mais de 260 mil eleitores estão em risco de ter o título de eleitor cancelado. A penalidade atinge aqueles que não votaram nem justificaram ausência em três eleições consecutivas, e que também não quitaram as respectivas multas.
O prazo para regularização termina no dia 19 de maio de 2025. A situação preocupa especialmente Salvador, que concentra 62.128 eleitores em risco.
Cidades com maior número de eleitores irregulares:
- Salvador – 62.128
- Feira de Santana – 9.601
- Vitória da Conquista – 7.503
- Camaçari – 5.924
Como consultar a situação eleitoral
A consulta pode ser feita gratuitamente pelos seguintes canais:
- Site do TRE-BA: www.tre-ba.jus.br
- Aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS
- Telefone: (71) 3373-7000
- Atendimento presencial nos Cartórios Eleitorais, postos da Justiça Eleitoral e SACs
Como regularizar o título
Após consultar a situação, o eleitor deve:
- Acessar o Autoatendimento Eleitoral:
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral - Quitar as multas eleitorais por ausência ou não comparecimento a convocações.
- Finalizar o processo de regularização.
Também é possível regularizar presencialmente no TRE-BA, na sede localizada no CAB, ou nos postos e cartórios eleitorais do interior do estado.
Consequências do cancelamento do título:
Quem tiver o título cancelado enfrentará restrições como:
- Impedimento para inscrição em concursos públicos
- Impossibilidade de posse em cargos públicos
- Bloqueio de benefícios, como salários em empregos públicos
- Proibição de tirar passaporte ou identidade
- Dificuldade para renovar matrícula em instituições de ensino oficiais
- Restrições para empréstimos públicos ou subsidiados
- Impedimento em atos com Receita Federal ou serviço militar
O TRE-BA reforça a importância da regularização para garantir o pleno exercício da cidadania.
